Regularização de estrangeiros na França: Uma Análise da Nova Lei de Imigração sobre "Métiers en Tension"

A imigração é um tema recorrente e de extrema relevância para muitos estrangeiros que buscam melhores oportunidades no exterior. A França, conhecida por sua rica cultura e economia estável, é um dos destinos preferidos.

Recentemente, o governo francês introduziu uma nova lei de imigração  (Lei n° 2024-42 de  26 de janeiro de 2024) que visa facilitar a regularização de trabalhadores estrangeiros em setores com escassez de mão-de-obra, conhecidos como "métiers en tension".

Com a publicação da circular de aplicação do novo artigo L.435-4 do Ceseda em 5 de fevereiro de 2024, foram estabelecidos critérios claros para essa regularização. Este artigo analisa essas novas diretrizes e seu impacto sobre a comunidade brasileira na França.

Critérios de Regularização

A título excepcional, um estrangeiro pode obter um cartão de residência temporária "trabalhador temporário" ou "empregado" de um ano se cumprir as seguintes condições:

• Ter exercido uma atividade profissional remunerada durante pelo menos 12 meses nos últimos 24 meses em profissões e zonas com dificuldades de recrutamento.
  

• Ocupa atualmente um emprego nessas profissões e zonas.

• Reside na França de maneira ininterrupta há pelo menos três anos.

Ao examinar o pedido, a autoridade competente considera a realidade e a natureza das atividades profissionais do estrangeiro, sua integração social e familiar, seu respeito à ordem pública, sua adesão aos valores da sociedade francesa e aos princípios da República.

O estrangeiro não pode obter esta carta de residência se tiver sido condenado ou estiver sujeito a uma incapacidade ou a uma destituição mencionada no boletim n° 2 do seu registro criminal.

Impacto para Brasileiros na França

A nova circular de 2024 apresenta tanto oportunidades quanto desafios para brasileiros em situação irregular na França:

1. Oportunidades de Regularização: Para aqueles que atendem aos critérios, especialmente os que têm três anos de residência e doze meses de trabalho em setores em tensão, a regularização é uma possibilidade real. É uma chance de estabilização e acesso a direitos sociais e trabalhistas plenos.
   

2. Desafios Legais e Burocráticos: A exclusão de certas experiências profissionais e a exigência de contracheques tornam o processo mais complexo. Muitos brasileiros podem encontrar dificuldades em comprovar trabalho declarado sem autorização ou em evitar problemas com falsificação de documentos.
   

Conclusão

A circular de 5 de fevereiro de 2024 representa um avanço significativo na regularização de trabalhadores estrangeiros em "métiers en tension" na França.

Para a comunidade brasileira, essa nova regulamentação oferece uma oportunidade de estabilização, mas também apresenta desafios legais e burocráticos que devem ser cuidadosamente gerenciados.